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Pessoas maiores de 60 anos podem adquirir isenção da taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), essa população tem o direito à isenção do IPTU como forma de melhorar sua vida em relação à moradia.

Para pedir o benefício, o idoso deve checar as regras da Previdência Social em seu município. A maioria concede a isenção para aposentados com renda de até dois salários mínimos. As regras são anunciadas pela Secretaria da Fazenda do município e podem ser consultadas nos postos da Previdência.

Caso o idoso entre nas regras estipuladas, ele deve fazer a solicitação usando um comprovante de renda, comprovante de endereço e documentos pessoais. O pedido deve ser renovado anualmente.

Com informações de Pleno News

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