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Política

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução que proíbe a administração direta e indireta do Estado de usar garrafas, sacos e louça de plástico, pretendendo ainda reduzir em 25%, num ano, o consumo de papel e consumíveis.

O secretário-geral da Fenprof anunciou esta sexta-feira que a luta pela contagem do tempo dos professores vai prosseguir uma "via jurídica", além de greves às reuniões, incluindo avaliações, e uma queixa à UNESCO e à Organização Internacional do Trabalho, entre outros protestos.

O Governo vai eliminar os três níveis salariais mais baixos da Função Pública. A medida já estava prevista na Lei do Orçamento do Estado e vem corresponder à subida do salário mínimo nacional para 600 euros definida para 2019.

Governo pretende acabar com a penhora de casas de família - casas de primeira habitação - como forma de pagamento de dívidas ao Fisco e à Segurança Social, medida que conta com o apoio do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes, avança o “Correio da Manhã” esta segunda-feira (3).

Bloco de Esquerda vai propor o fim do regime fiscal dos residentes não habituais (RNH) já a partir de 2019, conta o “Público” esta segunda-feira. Este regime possibilita que alguns cidadãos estrangeiros que residam no país só tenham de pagar um IRS de 20% independentemente do rendimento que auferem ou até mesmo 0% no caso de alguns pensionistas.

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