O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, prorrogou em seis meses (180 dias) o prazo para a implantação do juiz das garantias, nova figura criada pelo Congresso no pacote anticrime e que estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 23.

Com a decisão do ministro, desta quarta-feira (15), o juiz das garantias deverá entrar em vigor a partir de julho. O prazo da prorrogação começa a contar a partir da publicação da decisão.

O presidente Jair Bolsonaro falou nesta quarta-feira (15), na saída do Palácio do Planalto, sobre o fundo eleitoral, popularmente chamado de fundão. Enfático, Bolsonaro disse que caso seja reeleito, seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, não fará uso do fundo eleitoral.

– Caso eu seja reeleito obviamente, não vai ter fundão – ressaltou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda autorizar uma recomposição do salário mínimo no país para valor acima dos R$ 1.039 já definidos. O objetivo é recompor integralmente a inflação de 2019.

O tema foi tratado em reunião de abertura do ano com secretários nesta segunda-feira (13). Ainda não há definição sobre como esse aumento seria operacionalizado. Uma das possibilidades é enviar uma sugestão ao Congresso, que ainda vai votar a Medida Provisória que definiu o valor do mínimo e pode fazer alterações no texto.

Mostrando na prática que seu trabalho no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública vem dando resultado, o ministro Sergio Moro publicou em suas redes sociais na manhã desta segunda-feira (13), o resultado de quatro operações contra o tráfico de drogas realizadas em 2019 com parceria do Paraguai. Segundo o ministro, foram mais de 3 toneladas de maconha eliminadas.