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A reforma tributária está em discussão através de duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) propostas por parlamentares em 2019, além da reforma prometida pelo governo federal. O Ministério da Economia assegurou a apresentação da proposta até o fim desta semana ao Congresso Nacional. Segundo informações de integrantes do Congresso, ela será entregue em reunião na tarde desta terça.

Com isso, os parlamentares aguardam a união de forças do Poder Legislativo com o Executivo para conseguir colocar em prática a discussão da reforma. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Reforma Tributária foi instalada em fevereiro e é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é o relator.

Nesta segunda-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional, irá anunciar a retomada dos trabalhos da reforma tributária nesta quarta-feira (22).

– Não adianta termos uma proposta na Câmara e outra no Senado sem ter a participação efetiva do governo. A palavra é conciliação. Uma conciliação da Câmara, do Senado e do Poder Executivo para entregarmos para a sociedade brasileira uma proposta que faça com que os empreendedores e a população possam se ver contemplados em uma reforma que vai melhorar a vida das pessoas – expressa.

O QUE DIZEM AS PECS
A primeira PEC apresentada sobre a reforma tributária é a 45/2019, da Câmara dos Deputados, que altera o Sistema Tributário Nacional. A outra é a PEC 110/2019, do Senado Federal. Ela prevê a extinção e a unificação de tributos e tem como eixo principal a criação do chamado Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que terá as características de um IVA.

A principal convergência entre as duas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre o valor agregado (IVA). A unificação de impostos traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança, diminuição da incidência sobre consumo e uniformidade nacional.

Há outras propostas de reforma tributária em análise, mas menos avançadas.

 

Fonte: Pleno News

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